Governo considera que IA deve permitir mercado "inclusivo e equilibrado"
"Acreditamos que a inovação e a flexibilidade coexistem bem e devem coexistir com a proteção dos direitos laborais", frisou a ministra do Trabalho, em Genebra.
A inteligência artificial (IA) e as novas formas de trabalho são uma oportunidade "para construir um mercado de trabalho mais dinâmico, mas também mais inclusivo e equilibrado", defendeu hoje em Genebra a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.
Num discurso na 114.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que Portugal é membro fundador, a ministra considerou que a digitalização e a IA, além de criarem espaço para a inovação e o emprego, "requerem respostas que assegurem os direitos do trabalho, proteção social" e empregos qualificados.
Referindo-se ao debate sobre o trabalho nas plataformas digitais, sublinhou a necessidade de assegurar a nível internacional "condições de trabalho adequadas, proteção social e transparência na utilização de algoritmos e inteligência artificial".
O projeto de reforma laboral Trabalho XXI, a proposta de reforma da Prestação Social Única (PSU) e a transformação digital da Segurança Social, que num ano "retirou dos balcões de atendimento da Segurança Social mais de três milhões de pessoas", foram apontados como exemplos de adaptação aos novos desafios, "sem comprometer a proteção e os direitos dos trabalhadores".
"Acreditamos que a inovação e a flexibilidade coexistem bem e devem coexistir com a proteção dos direitos laborais", disse.
Como segunda prioridade, a governante portuguesa destacou a sustentabilidade dos sistemas de proteção social, "que é posta à prova pela evolução demográfica".
Portugal "tem reforçado a proteção social através da valorização das carreiras, da simplificação do acesso às prestações e da modernização dos serviços", e em paralelo tem promovido a sustentabilidade financeira do sistema através do reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, segundo afirmou.
Na segunda-feira, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, centrou o seu discurso na conferência da OIT na proposta de revisão laboral, reiterando que é "retrocesso e um ataque aos direitos" dos trabalhadores, e acusando o executivo de fugir "à discussão com a CGTP-IN" ao longo das negociações com os parceiros sociais.