Anafre suspende protesto que encerraria serviços esta quarta-feira
Iniciativa estava dependente de avanços no processo de negociação do Orçamento do Estado.
• A Associação Nacional de Freguesias suspendeu o protesto previsto para quarta-feira após avanços nas negociações do OE2027.
• O financiamento das freguesias terá um reforço de 50 milhões de euros, com um aumento global de 20% face a 2026.
• A Anafre será ouvida na Assembleia da República sobre o OE2027 na quarta-feira.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) anunciou esta terça-feira a suspensão da ação de protesto que previa o encerramento de todos os serviços destas autarquias na quarta-feira, após avanços nas negociações sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Numa nota, a Anafre destacou que foi assegurado um reforço de cerca de 50 milhões de euros (ME) no financiamento das freguesias, além do valor já previsto para 2027, e aponta para um aumento global de aproximadamente 20% face a 2026.
Ficou também assegurado o reconhecimento, pela primeira vez, do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios.
As freguesias vão também ter acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, medida cuja concretização fica ainda dependente da definição técnica na redação final do diploma.
A Anafre será ouvida na quarta-feira na Assembleia da República sobre a proposta de OE2027.