Bloco pede novas leis do trabalho
Partido avança no parlamento com revisão das leis laborais para retirar medidas impostas pela troika.
O BE entrega hoje no parlamento cinco projetos de lei na área laboral para que sejam corrigidas as "distorções graves impostas no tempo da 'troika'", adiantou a coordenadora do partido, Catarina Martins.
Falando à margem de um debate sobre igualdade de género promovido pela Associação de Estudantes da Escola Secundária Augusto César da Silva Ferreira, em Rio Maior (distrito de Santarém), Catarina Martins afirmou que o Governo não pode continuar a "adiar para a concertação social" as mudanças que acordou com os partidos à esquerda.
"O Governo tem no seu programa e no acordo que firmou com os partidos à esquerda, nomeadamente com o Bloco de Esquerda, algumas medidas laborais e não tem avançado com nenhuma porque diz que estão na concertação social", onde "tem existido o veto dos patrões a qualquer mudança", referiu a coordenadora do BE, frisando que as alterações têm que avançar agora, "porque esta legislatura acaba em 2019".
O BE entrega hoje, no parlamento, cinco projetos de lei na área laboral que, segundo o partido, visam "reequilibrar as relações de trabalho, combatendo a precariedade e revertendo as medidas de empobrecimento e de facilitação dos despedimentos inscritas no Código de Trabalho pela 'troika'".
"O BE faz as propostas com a expectativa de encontrar maioria no parlamento para fazer aquilo que todos nós dissemos que íamos fazer: melhorar as condições de vida de quem vive e trabalha neste país", declarou.
Catarina Martins afirmou que as alterações propostas acontecem em três áreas, nomeadamente, em matérias relacionadas com o trabalho suplementar e o número de horas que as pessoas trabalham e como são remuneradas, pois "hoje em Portugal trabalha-se mais horas por menos dinheiro", pelo que o BE propõe "acabar com o banco de horas individual e voltar a pagar trabalho suplementar e o trabalho em dia de descanso como era pago anteriormente".
A outra vertente "tem a ver com um processo que está a acontecer em Portugal, ou seja, estão a substituir-se contratos permanentes com salários médios por contratos precários com salário mínimo, porque os despedimentos são facilitados", permitindo "esta troca de trabalhadores que é má para toda a gente", acrescentou.
A terceira parte, continuou, visa "reverter a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos", processo que se tornou "barato e fácil".
"O que o Bloco faz com estas propostas é valorizar os salários, proteger o emprego e não permitir que a regra em Portugal seja contratos precários pelo salário mínimo", disse Catarina Martins, salientando que algumas das medidas estão no programa do Governo, nomeadamente o banco de horas individual.
A coordenadora do BE considerou ainda que, neste momento, "o problema não é negociar [com o PS] quais as normas que avançam", mas sim que o Governo atrase essas alterações, pois, "cada vez que atrasa, os trabalhadores não veem nenhuma diferença no seu salário e nas suas condições de trabalho".
"Precisamos de condições de dignidade do trabalho em Portugal e não podemos continuar a adiar estas transformações, porque os trabalhadores do setor privado não merecem menos respeito que os do setor público", sublinhou.