Começa a greve geral de guardas prisionais

    A greve decorre até 3 de janeiro.

    Começa esta terça-feira a greve geral de guardas prisionais que se vai prolongar até 3 de janeiro.

    "Os motivos da greve têm a ver com a falta de cumprimento das medidas já negociadas com o governo: ao nível do pagamento do trabalho documentado publicado no dia 9 de março, porque faltava o despacho conjunto, segunda fase do concurso de 45 chefes, que vem já do cabimento orçamental de 2025, o plurianual, e a abertura de concursos para promoções de guardas, que o Governo só cumpriu a parte da abertura dos concursos, que está a decorrer neste momento, mas esqueceu-se da promoção dos guardas principais", adianta Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

    Frederico Morais avança que "cerca de 90% do número de reclusos ficará fechado nas celas durante 22 horas por dia. Não receberão sacos das visitas, não terão padarias a funcionar. Haverá uma visita por semana durante este período. Para que as escolas e formações decorram terão que ser devidamente justificadas e aceites pelo sindicato. Terão direito a uma cantina."

    Contudo, os serviços mínimos são garantidos: "A saúde dos reclusos será assegurada bem como a "alimentação, segurança e higiene", clarifica. 

    Luta por "um sistema prisional seguro"

    O presidente do sindicato explica que a preocupação "não é só para que haja um sistema prisional seguro, mas para que haja segurança para toda a gente".

    "A população que vive ao lado dos estabelecimentos prisionais deve ficar preocupada com a sua segurança, porque com o volume de pessoas presas em Portugal, não conseguimos garantir que não haja fugas, porque não temos elementos suficientes", alerta. 

    Sindica teme violação do direito à greve. DGRSP garante respeito

    Frederico Morais teme que haja violação do direito à greve pela Direção-Geral: "O nosso Diretor-Geral, o Dr. Orlando Carvalho, é a primeira pessoa que nos vai violar a greve, ou seja, obrigar a transferir reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa para outros estabelecimentos, para cumprir um plano que neste momento não se pode concluir, que é o fecho do EPL."

    "A Direção do Sindicato irá assumir a não transferência dos reclusos, correndo o risco das carreiras poderem ser postas em causa por assumir esta posição", garante.

    "O Diretor-Geral tem que respeitar a lei, por isso há serviços mínimos e há quem decida quais são os serviços e como tem que se cumpridos", reforça.

    Na reação, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais "garante que respeita o direito à greve e sublinha que "as atividades a desempenhar plos guardas prisionais durante a greve serão ao abrigo dos Serviços Mínimos decretados."