Comissão Europeia investiga Zona Franca da Madeira
Entidades europeias suspeitam que isenções fiscais concedidas não estejam de acordo com as regras em vigor.
A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira uma investigação aprofundada às isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas na Zona Franca da Madeira (ZFM), por recear que estas não estejam em conformidade com as regras de auxílios estatais.
Bruxelas indica que, "no âmbito do acompanhamento da execução das decisões relativas a auxílios estatais, a Comissão procedeu a uma avaliação preliminar da forma como Portugal aplicou à ZFM o regime de auxílios até à sua expiração no final de 2014" e, "na fase atual, tem dúvidas se as autoridades portuguesas respeitaram algumas das condições de base ao abrigo das quais o regime foi aprovado pelas decisões de 2007 e de 2013", razão pela qual deu início a uma investigação aprofundada.
As isenções fiscais à ZFM têm sido alvo de polémica interna, com os partidos mais à esquerda a acusarem as empresas de não cumprirem os requisitos a que estão obrigados para terem descontos no IRC. Em causa estão por exemplo as regras que exigem que sejam criados um número mínimo de postos de trabalho.
Em comunicado, e em reacção à abertura desta investigação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros mostra total disponibilidade para esclarecer as possíveis dúvidas da Comissão Europeia que em anteriores ocasiões deu luz verde à continuação dos benefícios da Zona Franca da Madeira.