Conselho de Ministros aprova Orçamento do Estado para 2025

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025.

O Governo  diz que a proposta orçamental "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo PS, mas não tem garantias quanto à sua viabilização.

"Esta proposta de lei será entregue no parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares", disse a ministro da Presidência.

A proposta do OE2025 será entregue amanhã às 14h45, quinta-feira, na Assembleia da República. A apresentação do Governo será no mesmo dia a partir das 16h00.

Entretanto, a votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão hoje da conferência de líderes, que também decidiu manter as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade.

Com este calendário, que resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.

Neste período (entre 22 e 29 do próximo mês) dedicado à discussão na especialidade, haverá uma interrupção dos debates no dia 25 para a realização da sessão solene que assinalará o 25 de novembro de 1975.