Fundo de catástrofes avança, mas obriga a ter seguro
Primeiro-ministro argumenta que é uma forma de passar a mensagem de que o Estado não poder "pagar tudo a todos a todo o tempo".
O Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para “garantir acesso universal”.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro na apresentação da versão final do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), em Lisboa.
“Nós não podemos transmitir à sociedade a capacidade de o Estado pagar tudo a todos a todo o tempo, isso pura e simplesmente não existe e não é sustentável, coloca em causa a estrutura de organização social do país e a nossa capacidade de ter uma sociedade mais justa”, afirmou.
Montenegro explicou que o Governo vai propor que este fundo de catástrofes naturais e sísmicas “esteja alocado a um sistema de seguro obrigatório para as habitações e para as infraestruturas físicas das empresas”.
“Naturalmente que um passo desta envergadura tem de salvaguardar a solidariedade social, que o mesmo é dizer o Estado não deixará de ajudar aqueles que tenham maior dificuldade económica e financeira e portanto praticar a solidariedade social financiando o seu acesso a este regime de seguro obrigatório”, disse.
O primeiro-ministro admitiu que esta medida terá grande impacto na “organização cívica, social, económica”,
“É preciso conciliar as responsabilidades públicas assumidamente com aquilo que são a complementaridade do sistema social, do sistema de interação com as organizações privadas e com as estruturas da sociedade”, disse.
Montenegro sublinhou que, na resposta aos prejuízos das tempestades, o Governo nunca quis “secundarizar nem amolecer a exigência com o setor segurador para assumir a sua responsabilidade”.
“E, portanto, o Estado não se vai substituir aos seguros”, avisou.
Montenegro insistiu que as “duas grandes linhas orientadoras” desta medida são: “a obrigatoriedade do seguro para a habitação, com coberturas suficientes e claras face a calamidades e ao mesmo tempo um mecanismo público de apoio às pessoas que têm maior dificuldade económica para acederem integralmente ao objeto dessa obrigatoriedade”.