Governo admite encerramento da restauração e comércio não alimentar

O governo admite um confinamento semelhante ao de abril de 2020, mas sem suspender as aulas presenciais.

O ministro da Economia sugere, por exemplo, o encerramento de um conjunto de atividades, como a restauração e o comércio não alimentar.

As propostas foram apresentadas esta tarde aos parceiros sociais. O objetivo do Governo é conter a propagação da Covid-19.

As empresas que tiverem de encerrar no âmbito das novas restrições poderão aceder ao regime do 'lay-off' simplificado que neste momento permite o salário a 100% pagando o empregador "apenas 19% desse salário" e estando isento da Taxa Socia Única (TSU), disse Siza Vieira.

Por sua vez, o programa Apoiar prevê um apoio a fundo perdido "que agora vai ser majorado", disse o ministro, acrescentando esperar que, para as empresas que já receberam o primeiro pagamento e para as que venham a apresentar candidaturas o valor dos apoios possa ser reforçado.

"Durante a próxima semana aprovaremos e publicaremos a portaria de alteração ao programa Apoiar para contemplar estas alterações", assegurou o ministro da Economia, lembrando que as empresas podem ainda aceder ao apoio à retoma progressiva da atividade.

Siza Vieira acrescentou que o Governo vai "reforçar os apoios a trabalhadores independentes e sócios-gerentes" afetados pelas novas medidas.  

Também presente na conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurabça Social, Ana Mendes Godinho, explicou que, no caso dos "trabalhadores independentes, sócios-gerentes e trabalhadores do serviço doméstico" que fiquem com a atividade suspensa, será retomado o apoio que esteve em vigor em abril ou maio, uma medida excecional que vigorará "apenas enquanto durarem estas medidas mais restritivas".

Por sua vez, a regulamentação do novo apoio extraordinário previsto no Orçamento do Estado que "é transversal a quem perder rendimentos em 2021" estará operacional "no final de janeiro", disse a ministra, lembrando que este apoio é sujeito a condição de recursos.

Quanto à evolução da pandemia de covid-19, o ministro da Economia considerou que este é um momento "de preocupação", sendo preciso reduzir o número de contágios que está "muito elevado".

"Aquilo que pretendemos é um momento de travagem", sublinhou Siza Vieira, acrescentando que tudo aponta para uma "duração mais curta" das novas medidas restritivas face às que foram tomadas em março, abril ou maio.

Questionado sobre se as medidas serão diferenciadas tendo em conta os níveis de contágio, o ministro disse que essa questão ainda não está fechada, mas afirmou que "muito provavelmente será feito um apelo a todos os cidadãos do país" para que reduzam os contactos e a mobilidade "ao mínimo indispensável".