Governo avança com concentração de urgências metropolitanas e regionais em Ortopedia e Traumatologia

O Governo vai avançar com a concentração de urgências metropolitanas e regionais em Ortopedia e Traumatologia, com prioridade para Lisboa e Vale do Tejo (LVT), anunciou esta terça feira a ministra da Saúde, assegurando que "não se trata de fechar portas".

"Vamos avançar para a concentração de urgências metropolitanas e regionais na área da Ortopedia e Traumatologia e noutras áreas em que a evidência técnica demonstre que essa concentração é necessária, com prioridade em LVT", afirmou Ana Paula Martins no início da audição no início da audição regimental no parlamento sobre a política geral do Ministério da Saúde.

A governante esclareceu que esta medida não visa fechar portas, mas sim "organizar melhor as portas" que existem.

E acrescentou: "Não se trata de retirar resposta às populações: Trata-se de garantir que, quando uma pessoa precisa de uma urgência, é orientada de acordo com o nível de complexidade, gravidade da sua situação, para a urgência certa".

Ana Paula Martins salientou ainda que vai avançar com o projeto de vigilância de grávidas de baixo risco por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, que já acontece em vários países europeus, e que garante não ter grávidas sem uma gravidez vigiada.

"Em Portugal do século XXI esta realidade não é aceitável", vincou, salientando que "o objetivo não é substituir médicos", mas "sim complementar competências e responder melhor, sobretudo, nos territórios onde existe insuficiente cobertura por médicos de Medicina Geral e Familiar".

A ministra defendeu que não se pode ter profissionais especialistas disponíveis e, ao mesmo tempo, deixar capacidade instalada por utilizar.

Anunciou ainda que o despacho regulamentar que concretiza esta solução será publicado nos próximos dias.

"Não é o resultado de um consenso, que não foi, infelizmente, possível encontrar. É o resultado da constatação de que a grávida está no centro da decisão do governo, e o seu interesse, determina que o Governo decida porque se sobrepõe o interesse público", frisou.

Em agosto, a Ordem dos Médicos enviou um ofício à tutela em que reafirma que os atos da competência médica devem permanecer sob responsabilidade médica na vigilância da gravidez de baixo risco, sem transferência para outros profissionais.

No ofício enviado ao Ministério da Saúde e à Direção Executiva do SNS, a Ordem sublinhava a necessidade de "qualquer solução adotada" preservar de "forma inequívoca as competências das profissões, a responsabilidade profissional e, acima de tudo, a qualidade e a segurança dos cuidados prestados às mulheres grávidas".

   "Os atos da competência médica permanecem sob responsabilidade médica e não podem ser transferidos para a realização autónoma por outros profissionais", defende, esclarecendo que "o protocolo não prevê que enfermeiros realizem autonomamente atos que são da competência dos médicos, nem estabelece qualquer transferência de competências médicas".