Governo estima excedente de mais de 8300 milhões de euros na Segurança Social

O Governo estima que o excedente da Segurança Social atinja os 8382,7 milhões de euros no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Este é o valor estimado pelo Governo na ótica da contabilidade pública (que tem em conta as entradas e saídas de dinheiro) e representa um aumento de 8% face à previsão de execução para este ano (7762,9 milhões de euros).

Fica ainda acima do valor que tinha sido orçamentado para este ano (6438,5 milhões de euros).

A previsão da receita efetiva total da Segurança Social para o próximo ano é de 53.151,4 milhões de euros, um aumento face aos 49.795,2 milhões de euros previstos executar em 2026, bem como ao orçamento para este ano (49.358,7 milhões de euros).

"Tal resultado está influenciado essencialmente pelo acréscimo das contribuições, no montante de 2534,9 milhões de euros, e das transferências do Orçamento do Estado, e de outras entidades da Administração Central, em 956,4 milhões de euros, e pela redução das transferências de fundos da União europeia, em 41,9 milhões de euros", assinala o relatório.

Ainda no plano das receitas, o Governo prevê que a receita de contribuições e quotizações aumente 7,8% no próximo ano, atingindo os 34.895,9 milhões de euros.

"Para este crescimento contribui a expectativa de um enquadramento macroeconómico favorável, que se traduz num crescimento do Produto Interno bruto (PIB) e do emprego em 2,1% e 1,4%, respetivamente, e num aumento em 4,5% das remunerações por trabalhador", lê-se.

Já no que toca à previsão de despesa efetiva total, o Governo prevê que atinja os 44.768,7 milhões de euros em 2027, um aumento face aos 42.032,3 milhões que estão previstos executar em 2026 e também face ao orçamentado (42.920,2 milhões).

"No conjunto da despesa efetiva, destaca-se a despesa com pensões e complementos, que deverá atingir, em 2027, o valor de 26.429,8 milhões de euros (excluindo as pensões do regime substitutivo dos bancários), representando cerca de 59% da despesa total efetiva", refere o documento.

Já no que toca à despesa com o subsídio desemprego e apoio ao emprego, o Governo prevê uma despesa de 1 619,1 milhões de euros em 2027, o que representa um aumento de 2% face à de execução para este ano (1.587,3 milhões de euros).

O Governo estima ainda gastar 734,3 milhões de euros em 2027 com a criação de prestação social única (PSU), um aumento de 10,1% face à previsão de execução em 2026 (667,1 milhões de euros).

"Este aumento é justificado essencialmente pela fixação do valor de referência em 50% do indexante dos apoios sociais e pela componente de incentivo ao trabalho", argumenta.

No que concerne ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), o executivo adianta que o valor da carteira de ativos no final de 2027 "é estimado em cerca de 17,2% do PIB (58,5 mil milhões de euros) e em 261,4% da despesa anual com pensões".