Há mais familiares de governantes com negócios com o Estado

    O pai do ministro Pedro Nuno Santos também terá celebrado contratos com institutos públicos.

    Depois do caso do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, há outros familiares diretos dos atuais governantes com negócios com o Estado.

    O jornal Público e Observador dão hoje conta que também o pai do ministro da Habitação e Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, terá celebrado contratos com institutos públicos, independentes da administração central, já com o filho no Governo.

    Também o pai da ministra da Cultura, Graça Fonseca, terá prestado serviços a entidades públicas.

    Nos últimos meses soube-se que o marido da ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, tinha colaborações regulares com o Governo.

    A polémica mais recente envolve o filho do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que celebrou pelo menos três contratos já com o pai no executivo.

    Perante a situação, o primeiro-ministro já pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República para perceber se está a ser violada a lei das incompatibilidades de titulares de cargos políticos, que prevê a perda de mandato.

    A legislação, que deixará de estar em vigor na próxima legislatura, não permite que a família direta de um titular de cargo político possa prestar bens ou serviços ao Estado.