Habitação: Polícia Municipal do Porto remete ao DIAP bastonadas de dois agentes
Os bens apreendidos mantêm-se na posse da Polícia Municipal, podendo ser reavidos mediante comprovativo.
A Polícia Municipal do Porto elaborou auto de notícia sobre bastonadas desferidas por dois agentes a 25 de outubro, noite da segunda carga da PSP sobre a Acampada, e remeteu ao Departamento de Investigação e Ação Penal.
Questionada pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia do Porto, a comandante Liliana Marinho explica, na resposta, a que hoje a Lusa teve acesso, que o município “tomou conhecimento da existência de um registo vídeo” em que dois agentes recorrem ao bastão na Rua de Sá da Bandeira, no Porto, “em momento anterior à intervenção policial da PSP na Praça de D. João I”.
Detalhes da atuação da Polícia
“Os polícias estão devidamente identificados, tendo sido elaborado o correspondente auto de notícia e remetido ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto do Ministério Público, com o fito de assegurar uma apreciação imparcial e integral dos factos”, pode ler-se na resposta.
Numa resposta relativa à carga policial de dia 25 de outubro, da qual resultaram dezenas de feridos, vários deles graves, e que precedeu uma terceira, na madrugada de 01 de novembro, a Polícia Municipal detalha a forma como atuou e a articulação com a PSP.
Segundo a mesma fonte, o posto de comando operacional formado pelo Comando Metropolitano do Porto para a manifestação desse dia incluiu a Polícia Municipal, mas nessa madrugada a atuação “restringiu-se à habitual cooperação institucional e colaboração”, nomeadamente na “retirada de estruturas”, ou seja, das tendas, e na delimitação do perímetro de segurança e trânsito.
“A participação dos serviços municipais de limpeza, ao abrigo das competências municipais de limpeza e manutenção da salubridade do espaço público, foi solicitada pelo comando da Polícia Municipal do Porto, no dia 25 de outubro de 2026”, adianta ainda a resposta.
Bens da posse da Polícia Municipal
Os bens apreendidos mantêm-se na posse da Polícia Municipal, podendo ser reavidos mediante comprovativo de posse e entrega de descrição de objetos e requerimento, mas as tendas em específico encontram-se “apreendidas ao abrigo de processo contraordenacional”.
A deputada municipal bloquista Susana Constante Pereira nota que, face às perguntas que tinha enviado, os esclarecimentos foram apresentados “de forma fragmentada”, e referem-se “apenas a um dos requerimentos pendentes”.
Ainda assim, defende à Lusa, “o presidente da câmara não pode fazer de conta que o município é alheio ao que aconteceu, quando as próprias respostas confirmam a intervenção da Polícia Municipal e dos serviços municipais”.
Para Constante Pereira, ainda não foi esclarecida a falta de autos de apreensão e o “fundamento jurídico concreto das apreensões”, não deixando de lembrar que “as brutais intervenções policiais de 15 de outubro, 25 de outubro e 01 de novembro ficarão para a história da cidade como uma mancha de vergonha e marcarão este mandato” da Câmara do Porto, presidida por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL).
A 29 de outubro, a Câmara do Porto confirmou a existência de “articulação direta” entre PSP, Polícia Municipal e Porto Ambiente a 12 e 15 de outubro, também em resposta ao Bloco de Esquerda.
Dezenas de feridos
Os protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto em 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, tendo motivado também concentrações noutras cidades.
A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas.
A Acampada de Lisboa decidiu, na noite de sábado passado, voltar a montar tendas, desta vez na Praça dos Restauradores, a partir da meia-noite, perante a impossibilidade de regresso ao Rossio.
No Porto, as tendas também se mantêm na Praça D. João I durante a noite.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários e tetos à renda.
