Justiça ordena entrega de declarações de impostos de Trump ao Congresso dos EUA

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) ordenou ao Tesouro a entrega ao Congresso das declarações de impostos de Donald Trump, para encerrar uma longa batalha jurídica sobre os registos financeiros do ex-Presidente.

Num memorando divulgado na sexta-feira, o Gabinete de Conselheiros Jurídicos de Justiça adiantou que o presidente do comité da Câmara dos Representantes "invocou razões suficientes para solicitar as declarações de impostos do ex-Presidente" e que, segundo a lei federal, "o Tesouro deve fornecer os documentos ao Comité".

A missiva de 39 páginas é assinada por Dawn Johnsen, empossada pela Administração Biden como procuradora-geral adjunta interina.

Durante a governação de Donald Trump, o então secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, disse que não entregava as declarações de impostas, pois considerava que estavam a ser exigidas por motivos políticos, por democratas que controlam a Câmara dos Representantes.

O comité processou os registos através de uma lei federal que diz que a Receita Federal norte-americana "fornecerá" as declarações a uma "mão cheia" de congressistas de topo, ressalvando que são necessários todos os impostos de Trump para investigar se estava a cumprir a lei tributária.

Após a rejeição de Mnuchin, o próprio Donald Trump interveio para tentar impedir que as declarações fossem entregues ao Congresso.

De acordo com uma ordem judicial em janeiro, Trump teria 72 horas para contestar.

O procurador do distrito de Manhattan, Cyrus R. Vance, Jr. já obteve cópias das declarações pessoais e empresariais de Donald Trump, como parte de uma investigação criminal ainda em andamento.

Donaldo Trump tentou impedir que os seus contabilistas entregassem os documentos, levando a questão ao Supremo Tribunal Federal, tendo os juízes rejeitado o argumento do republicano de que tinha imunidade como Presidente.

A presidente da Câmara dos Representantes, a Nacy Pelosi, explicou que as declarações de impostos continuam a ser do interesse dos congressistas.

"O acesso às declarações de impostos do ex-Presidente Trump é uma questão de segurança nacional. O povo americano merece saber os fatos dos seus preocupantes conflitos de interesse e do enfraquecimento da nossa segurança e democracia como Presidente ", escreveu Pelosi num comunicado.

O problema tem as suas origens na campanha presidencial de 2016, quando Donald Trump alegou que não podia revelar as suas declarações de impostos devido a uma auditoria da autoridade tributária norte-americana.