Jair Bolsonaro condenado a 27 anos e três meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. O antigo Presidente do Brasil foi condenado pelos cinco crimes pelos quais estava acusado, incluindo tentativa de Golpe de Estado.

A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil (Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin) votou pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus.

“As consequências do crime são amplamente desfavoráveis, porque estavam direcionadas a aniquilar os pilares essenciais do Estado democrático de Direito, mediante violência, grave ameaça, ataques sistemáticos ao Poder Judiciário. A consequência maior do crime seria o retorno a uma ditadura no Brasil", justificou o juiz relator Alexandre de Moraes.

O único voto divergente foi do juiz Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações porque, na sua opinião, não existem provas suficientes.

A entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.

Além de Jair Bolsonaro, foram condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

Quatro dos cinco juízes que compõem o coletivo de juízes apoia o Ministério Público que considerou que a “organização criminosa” dividiu as tarefas e operou de forma hierárquica sob as ordens de Bolsonaro, que só fracassou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Força Aérea, quando os acusados já tinham tudo pronto para decretar um estado de exceção, intervir na Justiça Eleitoral e manter-se no poder.

Lançaram uma campanha contra a legitimidade das instituições através de ameaças e da disseminação de notícias falsas para criar um ambiente social favorável.

Confirmada a derrota nas urnas em outubro de 2022, redigiram decretos com medidas excecionais, editados pelo próprio Bolsonaro, e até iniciaram um plano, corroborado por documentos e áudios, para assassinar Lula da Silva, o seu vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio juiz Alexandre de Moraes, relator do processo.

O único voto divergente foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações porque, na sua opinião, não exitem provas suficientes.

A entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.

Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.

Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e, mesmo após eventual rejeição, podem surgir novos incidentes, como agravos.

(Notícia atualizada às 07h01 de 12 de setembro)

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