Ministério da Educação reúne hoje com sindicatos, sem o tempo de serviço na agenda

O Ministério da Educação recebe hoje os sindicatos para concluir as negociações sobre habilitações próprias e vinculação de docentes das escolas artísticas, sem ter na agenda a recuperação do tempo do serviço sobre a qual os sindicatos deverão insistir.

As reuniões dão continuidade ao processo negocial iniciado há duas semanas sobre a revisão dos requisitos para a habilitação própria para a docência e a vinculação dos docentes de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa e Soares dos Reis, no Porto.  

No entanto, é expectável que as organizações sindicais insistam numa outra matéria, depois de o Presidente da República ter vetado esta semana o decreto do Governo que estabelecia “os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”.

Na quinta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação de alterações ao diploma, que seguirá novamente para o Palácio de Belém, sem detalhar as mudanças.

Da parte do Ministério da Educação, a discussão sobre a recuperação do tempo de serviço – principal desígnio da contestação dos professores ao longo do ano letivo – já tinha sido dada como concluída, mas os representantes dos professores defenderam a reabertura das negociações.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse, na quinta-feira, esperar que o Governo aproveite "a oportunidade" aberta pelo veto presidencial ao diploma ou "terá o ónus" da contestação que se segue.

Também o líder da Federação Nacional da Educação (FNE) disse que a decisão do chefe de Estado representa “um passo que é dado no sentido de manter em aberto a discussão e a possibilidade de atingirmos este objetivo" e que os professores farão tudo o que estiver ao seu alcance para recuperar todo o tempo de serviço.

A propósito dos temas que estão previstos, na última reunião, realizada há duas semanas, os sindicatos elogiaram a vinculação dos docentes do ensino artístico especializado, há muito reclamada, mas deixaram críticas à proposta que revê os requisitos para a habilitação própria para a docência.

No ano passado, o Governo alargou aos cursos pós-Bolonha as habilitações próprias, que permitem dar aulas apenas com licenciatura, sem ter um mestrado em ensino necessário para a profissionalização.

O Ministério da Educação pretende agora transpor para decreto-lei as alterações introduzidas na altura, revendo os requisitos para algumas disciplinas, mas Fenprof e FNE alertaram para o risco de degradação da qualidade do ensino e desvalorização da profissão.

Na jornada de reuniões de hoje, a tutela começa por receber a FNE às 09h30 e a Fenprof às 11h00, e reúne com os restantes sindicatos durante a tarde.