Ministra da Justiça fecha porta a novo mandato da PGR
Francisca Van Dunem entende que a Constituição aponta para mandato único.
Joana Marques Vidal termina o mandato de Procuradora Geral da República em outubro e a ministra da Justiça dá a entender que não irá renovar o mandato da magistrada.
Em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem explica que o seu entendimento da lei aponta para que haja só um mandato de seis anos.
"A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único", referiu a ministra da Justiça.
A Constituição apenas refere que o mandato da PGR tem a duração de seis anos, sem nunca especificar se é único ou poderá ser renovado. No entanto, historicamente, nunca houve mais do que um mandato.