Onze arguidos da Operação "Hermes" em prisão preventiva
Informação avançada à Lusa por fonte do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa determinou hoje a prisão preventiva de 11 arguidos no âmbito da Operação "Hermes", disse à Lusa fonte do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Este caso, em que 25 arguidos são suspeitos de lesarem o Estado num esquema com o IVA, foi dividido em dois processos, um com 21 arguidos e outro com quatro, que foram ouvidos pelo tribunal.
Segundo a fonte do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no que diz respeito ao processo com 21 arguidos, 11 ficaram em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa. De acordo com o Correio da Manhã, os outros 10 arguidos ficaram em liberdade, sujeitos ao pagamento de uma caução e apresentações periódicas às autoridades.
Já para o processo com quatro arguidos, sob suspeita de um crime de fraude fiscal qualificada, punível com pena de prisão de dois a oito anos, foi determinada a prestação de cauções até 100 mil euros para três deles.
No caso destes arguidos, considera-se estar "fortemente indiciado" o crime de fraude fiscal qualificada e foram determinadas três medidas de coação, nomeadamente a prestação de caução, a apresentação periódica semanal e a proibição de contactar com os outros arguidos.
As cauções foram colocadas a diferentes níveis, sendo de 50 mil euros, 75 mil euros e 100 mil euros.
Para o quarto arguido os factos são "meramente indiciados", pelo que a medida de coação determinada foi apenas a obrigação de apresentação periódica, quinzenal, no posto policial da área da sua residência.
Em 07 de outubro, a Polícia Judiciária (PJ) deteve 39 suspeitos de lesarem o Estado em mais de 150 milhões de euros, durante uma megaoperação realizada a nível nacional, visando uma alegada fraude fiscal no comércio de telemóveis no espaço europeu.
Em comunicado, a PJ contou então que, no âmbito de um inquérito titulado pela Procuradoria Europeia, numa investigação conjunta com a Administração Tributária e a GNR, realizou a operação "Hermes", na qual foram detidos 39 suspeitos da "prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento, por lesarem o Estado português em mais de 150 milhões de euros".
"Esta atividade criminosa centra-se num esquema de fraude fiscal denominado de 'carrossel,' que procura utilizar as fragilidades naturais decorrentes do regime de tributação em sede de IVA quando nos encontramos perante transações intracomunitárias de bens", refere o comunicado.
As 39 pessoas detidas, "ligadas a esta organização transnacional", são portuguesas e estrangeiras, e têm entre os 30 e os 60 anos.
Fonte judicial explicou anteriormente à agência Lusa que em causa está um alegado esquema criminoso económico, conhecido por "carrossel do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]", em que, durante o processo de compra e venda de telemóveis no espaço europeu, são criadas empresas de fachada, em diferentes países da União Europeia, que acabam por desaparecer nesse circuito, impossibilitando, dessa forma, a cobrança do IVA.
"Na prática, este esquema está relacionado com a comercialização de telemóveis e dispositivos eletrónicos e consistia em fazer circular as mercadorias através de uma cadeia fraudulenta de empresas e de 'missing traders', ou seja, empresas que desaparecem sem cumprir as respetivas obrigações fiscais. Posteriormente, outras empresas integradas na cadeia fraudulenta solicitariam às autoridades fiscais nacionais o reembolso do IVA", detalha a PJ.
A execução da operação "Hermes" envolveu em Portugal cerca de 740 elementos de diversos departamentos da PJ, bem como 212 elementos da Administração Tributária e 151 militares da GNR, tendo participado 13 magistrados judiciais e sete procuradores europeus delegados portugueses, com a colaboração da Europol.
Também em comunicado, a Procuradoria Europeia confirmou as buscas nos oito países - Portugal, Áustria, França, Alemanha, Itália, Malta, Países Baixos e Espanha - e a detenção de 62 suspeitos no total: 39 em Portugal, 20 em Espanha e três em Itália.