Parlamento recomenda novo Plano de combate ao trafico Humano

O parlamento recomendou hoje ao Governo, com caráter de urgência, um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Alega que o plano anterior deixou de vigorar em dezembro de 2017.

A recomendação foi aprovada por unanimidade a partir das resoluções apresentadas pelo PSD, PEV e PAN, através de um texto único feito esta semana.

O documento, enviado ao executivo pela Assembleia da República, solicita a "elaboração urgente e colocação em discussão pública, com vista à sua aprovação, de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos que possa entrar em vigor no mais curto espaço de tempo possível”.

O plano deve garantir “a continuidade das políticas implementadas pelo Estado português na última década” e prever medidas “calendarizadas com objetivos concretos”, passando pela opinião pública e dos jovens nas escolas.

A deputada Elza Pais, do PS, informou que o Governo deve aprovar a 8 de março o novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Marques Guedes, do PSD, diz que esta é uma matéria em que não deve haver "uma partidarização". E António Filipe, do PCP, defende que não deve ser "arma de arremesso".