PRR: Portugal é dos países com maior percentagem de verba para a habitação

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, apontou hoje que Portugal é dos países com maior verba, em termos percentuais, destinada à habitação neste programa europeu, sublinhando que houve um crescimento “muito significativo” das necessidades.

No parlamento, Pedro Dominguinhos registou que o caso da habitação é “um caso paradigmático”.

“Quando foi elaborado o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], e de acordo com o que eram as estratégias locais de habitação das autarquias, as necessidades eram de cerca de 26 mil casas. Durante o decurso, esse número aumentou para mais de 100 mil, portanto, cerca de 159 mil, são os últimos dados de atualização das estratégias locais de habitação”, referiu, aos deputados da Comissão de Economia e Coesão Territorial.

“Tivemos aqui um crescimento muito significativo das necessidades identificadas aquando do início do PRR e Portugal é dos países que tem, em termos percentuais, mais verbas dedicadas à habitação nos seus planos de recuperação e resiliência, como também, em termos percentuais, o que tem mais dedicado verbas às questões da inovação”, acrescentou.

Pedro Dominguinhos defendeu ainda o fortalecimento dos adiantamentos iniciais nos investimentos, de modo a que as entidades possam concorrer de igual forma e não prejudicar as autarquias com menor capacidade financeira.

“É fundamental robustecer os adiantamentos iniciais nos investimentos para que as entidades possam concorrer de igual forma, porque senão vamos privilegiar mais uma vez as autarquias que têm maior capacidade financeira, e elas não são necessariamente as únicas onde existem esses mesmos problemas”, afirmou.

O presidente da comissão de acompanhamento do programa detalhou que apesar de haver dados sobre a contratação, não há dados sobre onde foram realizadas estas construções.

“Onde é que estas obras se concretizaram no território? Temos dados muito claros de contratações – e é verdade que são sobretudo os grandes municípios do litoral […] que têm aqui um papel muito relevante”, disse, dando o exemplo de Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais ou Setúbal, mas que são necessários “dados mais finos”.

Ainda assim, também destacou o trabalho de municípios no Algarve, como Loulé e Vila Real de Santo António, e no interior, como Vila Real, Peso da Régua, Elvas ou Fundão.

“Precisamos desses dados, e posso dizer-vos que estamos a preparar quadros para que o último relatório com essa densificação regional, porque apesar de não ser uma preocupação do PRR, é importante apresentar os dados”, vincou.

O responsável apontou que estes quadros permitem perceber onde houve e onde não houve investimentos e deu o exemplo dos cuidados continuados, em que “há zonas completamente brancas, onde não houve qualquer investimento concretizado de cuidados continuados”.

Pedro Dominguinhos registou que já foram feitos dois pedidos ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) sobre a distinção entre casas novas, reabilitadas e aquisições.

“A nossa perceção é que a maior parte das casas concluídas são reabilitadas e não são novas casas, até porque o estado de degradação de muito património municipal que existia era relevante”, apontou.

Entre as casas reabilitadas, estas dividem-se, sobretudo, em “casas que foram totalmente reabilitadas – fachadas, coberturas e o interior das próprias casas – e casas em que foi, sobretudo, fachada e cobertura”.

Sobre obras concluídas mas que ainda não estão em serviço, o presidente da comissão de acompanhamento do PRR disse que havia conhecimento desses casos e que tal se deve ou à falta de protocolos com as instituições responsáveis pela atribuição aos públicos-alvo ou à falta de licenciamento.

Pedro Dominguinhos defendeu ainda a realização das reprogramações, apontando que, com o tempo, “tornou-se evidente que permanecer com as metas e marcos que estavam definidos em vários dos casos conduziria” ao seu incumprimento e que, ao abrigo da metodologia do PRR, Portugal não receberia as verbas respeitantes.

O PRR pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.