PSD quer salário mínimo igual no público e privado e acima dos 700 euros em 2023

O PSD defendeu hoje que o Salário Mínimo Nacional (SMN) "tem de ser igual no público e no privado" e que em 2023, no final da próxima legislatura, ultrapasse os 700 euros.

"O PSD defende que o SMN tem de ser igual no público e no privado. O PSD defenderá em sede de Concertação Social que o SMN suba sempre acima da inflação e da produtividade, de forma a que em 2023 ultrapasse os 700 euros", refere o documento com as linhas fundamentais do programa eleitoral do partido sobre natalidade, luta contra a pobreza e reforma da Segurança Social, hoje apresentadas pelo presidente do partido, Rui Rio.

O PSD compromete-se, se for Governo, a promover um "compromisso alargado" na Segurança Social que considere a "adoção de regimes complementares", a acordar em sede de contratação coletiva, bem como a reformar o modelo de financiamento.

Em primeiro lugar, uma "reforma do modelo de financiamento da Segurança Social que não dependa em exclusivo da massa salarial e que considere o valor acrescentado líquido das empresas".

Em segundo, o PSD propõe que este compromisso alargado fomente a "adoção de regimes complementares de segurança social em sede de contratação coletiva, através de um quadro regulatório favorável à poupança de base profissional e individual".

Finalmente, em sede de concertação social, o PSD propõe-se apresentar "medidas de flexibilização da transição da idade ativa para a aposentação, criando incentivos para soluções de trabalho em tempo parcial e prolongamento da atividade", medida considerada fundamental pelo líder do PSD