Subcomissão de ética: regras dos apoios às viagens dos deputados são para rever

O esboço do parecer da subcomissão de Ética sobre apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas conclui que é necessário alterar as atuais regras, levando em conta os valores do subsídio de mobilidade dos residentes insulares.

O esboço, elaborado pelo presidente da subcomissão de Ética, aguarda ainda contributos de deputados com assento naquela subcomissão, que volta a reunir-se na terça-feira para redigir o texto final, mas uma primeira versão hoje discutida aponta para a necessidade de harmonizar a resolução do parlamento que regula os apoios, fixando-os em 500 euros semanais, com os valores estabelecidos para o subsídio de mobilidade do qual qualquer residente insular pode ser reembolsado.

De acordo com fontes parlamentares ouvidas pela Lusa, o esboço de parecer aponta para a necessidade de alteração da resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, para levar em conta a legislação produzida em 2015, os decretos-lei nº. 134/2015, de 13 de agosto, e 41/2015, de 24 de março.

Nessa legislação, estabelece-se que "o valor do subsídio social de mobilidade tem por referência o custo elegível e o valor máximo estabelecido em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes aéreo e marítimo".

De acordo com informação divulgada na página da internet da companhia aérea TAP, o valor do subsídio é a diferença entre o custo elegível e um valor máximo, que é de 134 euros, por viagem de ida e volta, entre o continente e Região Autónoma dos Açores, e de 86 euros, entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.

Os CTT são a entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio, mediante a apresentação de documentação, designadamente os cartões de embarque.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, pediu à subcomissão de Ética e à comissão eventual da Transparência uma interpretação conjugada da resolução do parlamento que regula os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas e da legislação do subsídio de mobilidade de todos os residentes insulares, bem como que se pronunciem sobre uma eventual necessidade de alteração legal.

O pedido de Ferro Rodrigues foi feito na sequência de uma notícia do semanário Expresso, segundo a qual os deputados dos círculos eleitorais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam da duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas e que levou a um pedido de desculpa e à renúncia ao mandato do deputado BE eleito pela Madeira Paulino Ascenção.

Pelo PS, estarão nesta situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e pelo PSD o parlamentar Paulo Neves.