Todos os arguidos no caso do Movimento Armilar Lusitano vão a julgamento

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu hoje enviar para julgamento todos os arguidos no processo relacionado com o grupo de extrema-direita Movimento Armilar Lusitano (MAL), acusados de crimes de terrorismo, entre outros, adiantou o Ministério Público (MP).

"Por despacho proferido esta quinta-feira, 01 de outubro, o TCIC proferiu decisão instrutória, pronunciando todos os arguidos pelos factos pelos quais o Ministério Público (DCIAP) os havia acusado", lê-se na nota publicada hoje na página oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Esses factos, acrescenta a nota, "integram os crimes de infrações relacionadas com um grupo terrorista (Fundação, Chefia e Adesão a Grupo Terrorista), infrações terroristas relacionadas com o fabrico e detenção de armas, munições e explosivos, aquisição, receção e instrução para atividades terroristas, recrutamento e solicitação de adesão a grupo terrorista, incitamento à prática de infrações terroristas, financiamento do terrorismo, tráfico e mediação de armas, detenção de arma proibida, acesso ilegítimo e abuso de poder".

De acordo com o MP, a decisão de hoje manteve as medidas de coação aplicadas aos arguidos, estando três deles em prisão preventiva.

A acusação do MP foi conhecida a 18 de junho, no processo com nove arguidos, com imputações de planeamento de ações futuras contra alvos políticos, partidos, jornalistas e académicos.

Segundo a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os arguidos, entre os quais o fundador/chefe e membros do MAL, "visavam a subversão do regime democrático, a imposição de um modelo autoritário e o recurso à violência para alcançar os seus objetivos ideológicos".

"No âmbito da atividade dos arguidos no MAL, estes identificaram pessoas e entidades que classificavam como 'alvos' e que viam como uma 'ameaça' ao país, recolhendo informação, que catalogavam, sobre titulares de cargos políticos, partidos, movimentos cívicos, jornalistas, comentadores, académicos, artistas, ativistas e organizações associadas a causas como a imigração, anti-racismo, anti-fascismo, diversidade, inclusão social e direitos das minorias", explicou na altura o DCIAP.

Segundo o MP, os arguidos tentaram durante anos "reunir meios humanos, materiais, financeiros e logísticos para ações futuras contra esses alvos e contra o Estado, com a utilização de armas", mas as ações não se chegaram a concretizar porque os acusados entendiam ainda não ter os meios necessários ou porque "o momento para essas ações ainda não tinha chegado".

Para além de recrutamento, treino e preparação logística, a investigação refere-se ainda ao fabrico de armas e componentes em impressão 3D, incluindo "armas fantasma", ou seja, armas produzidas sem número de série e por isso não rastreáveis.

Entre o armamento produzido em impressão 3D encontravam-se "granadas de morteiro, granadas de drone, granadas incendiárias, bem como outros instrumentos destinados ao reforço do arsenal do grupo".

A acusação descreve o MAL como "um movimento de extrema-direita, nacionalista, neonazi, supremacista branco, antissistema, conspiracionista e aceleracionista, com uma estrutura organizada, com presença em plataformas digitais e intenção de intervenção na vida política nacional", que rejeita sociedades multiculturais e superioridade de determinados grupos étnicos e ideológicos.

São ainda um grupo que promove a "hostilização de imigrantes, refugiados, pessoas negras, judeus, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIA+, muçulmanos, ativistas, governantes, partidos, jornalistas, comentadores, artistas e organizações da sociedade civil".

Entre os arguidos está um chefe da PSP que estava em comissão de serviço na Polícia Municipal de Lisboa.

Há cerca de um ano, no âmbito da operação "Desarme 3D", da Polícia Judiciária (PJ) foi apreendido material explosivo de vários tipos, várias armas de fogo, algumas das quais produzidas através de impressão 3D, várias impressoras 3D, várias dezenas de munições, várias armas brancas e material informático, entre outros elementos de prova.

"A investigação resultou da deteção 'online' de indicadores de manifestações extremistas por parte de apologistas de ideologias nacionalistas e de extrema-direita radical e violenta, seguidores de um ideário antissistema e conspirativo, que incentivava à discriminação, ao ódio e à violência contra imigrantes e refugiados", referiu a PJ.

De acordo com a PJ, o Movimento Armilar Lusitano pretendia constituir-se como um movimento político apoiado numa milícia armada.