Veterinários entregam petição para baixar IVA dos cuidados com animais de companhia
Iniciativa conseguiu perto de oito mil assinaturas, o que obriga a que seja discutida no Parlamento. Bastonário defende que se trata de saúde pública e pede que os animais deixem de ser distinguidos em sede de IVA.
• A Ordem dos Médicos Veterinários entregou uma petição na Assembleia da República para baixar o IVA dos serviços veterinários de 23% para 6%.
• A petição recolheu cerca de 8000 assinaturas, obrigando à discussão em plenário.
• A OMV pede que os partidos mostrem prioridades sobre este tema no Orçamento do Estado para 2027.
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) entrega esta quinta-feira na Assembleia da República uma petição que recolheu cerca de 8000 assinaturas, até terça-feira, com o propósito de baixar o IVA dos serviços veterinários para animais de companhia.
Os peticionários defendem uma redução do imposto dos atuais 23% para 6%.
O número de assinaturas recolhido, depois de validado, obriga à discussão desta iniciativa em plenário.
De acordo com a Ordem, a "expressiva adesão" à petição demonstra tratar-se de uma preocupação que vai muito além da profissão, mobilizando cidadãos de todo o país que reconhecem a importância de tornar os cuidados de medicina veterinária mais acessíveis.
A OMV considera, em comunicado, que a entrega da petição marca um momento decisivo nesta discussão, tendo em conta "o amplo apoio popular alcançado" e a "crescente consciência da sociedade" para o papel da medicina veterinária na proteção da saúde animal e da saúde pública.
A Ordem reuniu-se com os partidos políticos com representação parlamentar, nas últimas semanas, para defender a redução do IVA dos serviços de medicina veterinária para animais de companhia no Orçamento do Estado para 2027.
"Os partidos políticos têm agora a oportunidade de mostrar, de uma vez por todas, as prioridades que defendem relativamente a um assunto que tem impacto na vida de um número muito significativo de pessoas, já que se estima que 2,2 milhões de famílias têm pelo menos um animal de companhia", afirmou o bastonário, Pedro Fabrica, citado no comunicado que a OMV hoje divulga.
Saúde pública e "cepticismo"
Em entrevista a esta rádio, Pedro Fabrica explica que neste momento está criada uma diferenciação entre animais, já que no caso dos animais de produção, quando um médico veterinário vai a uma exploração, "faz o seu trabalho e a sua fatura sai a 6%", mas se na mesma exploração "houver animais de companhia e fizer um trabalho semelhante, tem de passar um IVA de 23%".
Contra esta "visão ambivalente" de um trabalho que "também tem impacto na saúde pública", os médicos veterinários querem acabar com o que dizem ser a penalização de "quem decide ter animais de companhia", nivelando o IVA a 6%.
"Nós achamos que a saúde dos animais é de interesse público, porque se estiverem bem, quem os detém - e a sua inserção no meio ambiente - também vai estar bem", explica Pedro Fabrica.
O bastonário reconhece que alguns partidos já apresentaram propostas desta redução do IVA, "mas depois chega à votação em Plenário e acaba por não passar". Na Comissão de Agricultura e Pescas, onde já apresentou o tema "mais profundamente", o responsável diz ter "ouvido consenso de todos os membros da comissão".
Para Pedro Fabrica, o "problema" está no que diz parecer algum "cepticismo" do Ministério das Finanças: "O de que a redução do IVA de 23% para 6% depois não tem impacto ao nível dos preços."
"Fica-me uma dúvida. Recentemente o IVA da construção e o das obras de arte baixaram e, se existe esse cepticismo, não haveria abertura para as descidas destas áreas. Creio que - e talvez seja uma frase forte - há uma certa falta de sensibilidade neste tema que vai realmente beneficiar quase metade dos lares portugueses, porque essa metade tem animais de companhia", defende.