Violação de segredo de Estado. MP pede condenação de três militares do NRP Mondego

O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos três militares da Marinha acusados do crime de violação de segredo de Estado no caso do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego.

Os três militares da Marinha estão acusados de divulgar matéria confidencial depois de recusarem, com mais 10 militares, embarcar no NRP Mondego, em março de 2023, tendo enviado informações sobre o estado do navio às associações de sargentos e praças.

“Estes senhores elaboraram um documento com informações confidenciais sobre o estado de um navio e aceitaram que o documento pudesse ser divulgado”, disse a procuradora do Ministério Público durante a sessão de alegações finais que decorreu hoje no tribunal de Lisboa, acrescentando que existia uma hierarquia e que “as Forças Armadas sabem que há procedimentos”.

Apesar de pedir a condenação dos três militares, apontando que existe “prova suficiente”, a procuradora do Ministério Público deixou ao critério do tribunal a pena a aplicar.

Divulgação de informação confidencial

Para o Ministério Público, torna-se particularmente grave a divulgação de informação, uma vez que estava em causa uma missão de acompanhamento de um navio russo em 2023, ano em que já tinha começado a guerra na Ucrânia.

“Havia necessidade de passar essas informações às associações? Não me parece”, apontou ainda a procuradora do MP.

Para o Ministério Público, os militares divulgaram publicamente informações reservadas sobre o estado do navio, sabendo da natureza confidencial dos dados.

Atuação "imponderada, descuidada e omissiva"

Os três arguidos "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada", lê-se na acusação a que a Lusa teve acesso.

A acusação classifica a atuação dos três militares como "imponderada, descuidada e omissiva".

Do lado da defesa, os dois advogados que representam os três militares consideraram que a acusação do MP é contraditória e que não existe uma prova de que foram os arguidos os responsáveis pela divulgação das informações.

“Este é um processo que está moldado desde o início”, considerou o advogado António Garcia Pereira, pedindo a absolvição dos militares.

Durante a manhã, foram ouvidas em tribunal duas testemunhas chamadas pelo Ministério Público, tendo depois a defesa dos três militares prescindido das suas testemunhas e, por isso, o julgamento passou logo para as alegações finais, com leitura de acórdão marcada para o dia 21 de outubro, às 14:00.

As duas testemunhas ouvidas no âmbito deste julgamento admitiram que o NRP Mondego apresentava falhas na altura em que foi dada a ordem de missão para acompanhar o navio russo.

O episódio em que os 13 militares recusaram fazer uma missão de acompanhamento de um navio russo, no arquipélago da Madeira, deu origem a dois processos: um que envolve três militares por violação de segredo de Estado, cujo julgamento começou hoje, e outro que envolve os 13 militares por insubordinação e que está ainda em fase de instrução.

Em relação ao processo em fase de instrução, o Ministério Público defendeu que o NRP Mondego "possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas", incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor".

Para o Ministério Público, caso se verificassem "condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto", lê-se na acusação