Bloco apresenta queixa na PGR sobre ilegalidades na contratação de mão de obra migrante

O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra alegadas ilegalidades na contratação de mão de obra migrante através de empresas angariadoras, denunciando a existência de mais de 50 casos.

"Não basta dizer que as coisas estão mal, é preciso que haja investigação. As grandes [empresas] agrónomas do nosso país são objetivamente cúmplices ou vivem do trabalho de angariadores de mão de obra que não cumprem a lei. E este é um fenómeno que atinge milhares de pessoas e que não pode continuar impune. Tudo o que nós sabemos, entregámos à Procuradora-Geral da República", afirmou a coordenadora do BE, Catarina Martins.

Sublinhando o acompanhamento que o partido tem feito da exploração de mão de obra migrante na agricultura, com especial peso no sul do país, a líder bloquista realçou o "enorme número" de violações das leis laborais e dos direitos humanos e notou que as "denúncias são persistentes e devem ser investigadas", além do trabalho efetuado no parlamento para dar uma resposta política a estas situações.

"As maiores empresas agrícolas do sul do país - gigantes nacionais e multinacionais -- recorrem de forma reiterada em épocas de pico a angariadores de mão de obra que não cumprem o básico dos direitos humanos e dos direitos do trabalho a que o nosso país obriga", observou, acrescentando que os casos hoje apresentados na PGR estão ligados na sua maioria à vaga de imigração timorense mais recente.

De acordo com Catarina Martins, existem muitos casos de contratos feitos com angariadores de mão de obra que já estavam em Portugal e cuja ação incidia sobre outras nacionalidades, mas também de casos de novos angariadores associados a novas vagas de migrantes que chegaram ao território nacional nos últimos anos. Simultaneamente, elencou diversas violações ao nível dos direitos destes trabalhadores.

"Tivemos acesso a dezenas de contratos de trabalho que preveem horários de trabalho acima de 60 horas, em que não é pago o mínimo que é previsto por lei, em que não há uma única pausa semanal. Tivemos relatos de situações em que as pessoas lhes veem retirado à cabeça o pagamento que era suposto receberem para pagarem o alojamento onde são obrigadas a ficar e que têm condições infrahumanas, de pessoas que ficam sem os seus documentos", contou.

Embora tenha reconhecido que já houve investigações judiciais a produzirem resultados, a coordenadora do BE considerou que a atuação sobre este problema deve refletir-se também a nível social, onde identificou uma "agressividade" no acolhimento destas pessoas, e político-económico, com a normalização das más condições dadas aos migrantes e que rotulou como uma "irresponsabilidade política".

"Devemos pensar se tem sentido a forma como as instituições portuguesas -- das forças de segurança às repartições de finanças ou ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras -- lidam quotidianamente com estas pessoas e que fazem que, depois, se sintam inseguras na altura de fazer valer os seus direitos", explicou, resumindo: "É fundamental -- nomeadamente no Alentejo -- não só encontrar soluções de habitação digna, mas até soluções de serviços públicos que consigam servir toda a população".