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12 junho 2024
18:29
Agência Lusa

Concessionários querem que seja o contribuinte a pagar pela abolição das portagens nas ex-SCUT

Concessionários querem que seja o contribuinte a pagar pela abolição das portagens nas ex-SCUT
CC
Presidente da APCAP diz que o dinheiro deve sair do Orçamento de Estado e não das concessionárias.
A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) defendeu hoje que, a avançar a abolição das portagens nas ex-SCUT, o custo vai ser suportado pelos contribuintes.

"Sobre a decisão tomada hoje no parlamento, consideramos útil alertar para o facto de que, se avançar a abolição total de cobrança de portagens nas ex-SCUT, o seu custo passará totalmente a ser suportado por todos os contribuintes, através do Orçamento do Estado", afirmou o presidente da APCAP, Manuel Melo Ramos, em comunicado à Lusa.

Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram hoje o projeto dos socialistas que elimina as portagens nas ex-SCUT, durante a votação na especialidade.

A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão "com menor impacto para o erário público".

Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções "capazes de refletir modelos ajustados a cada situação", mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.

Em maio, o parlamento aprovou na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.

A proposta do PS - a única que foi aprovada - pretende acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 -- Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

De acordo com os socialistas a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.

Criada em 2001, a associação conta com 20 membros, segundo a informação disponibilizada no seu 'site'.

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